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I.- TITULARIDADE DEL PORTAL

PARQUES REUNIDOS SERVIÇOS CENTRALES, S.A. (em doravante, “PARQUES REUNIDOS”) com domicilio em Madrid, Paseo de la Castellana 216, planta 16 e C.I.F. A-84.885.441. Inscrita no Registro Mercantil de Madrid ao Tomo 23.506, Folio 58, folha M- 421.702, é o titular do portal www.parquewarner.com, (em doravante, o “Portal”) e põe o mesmo à disposição dos usuários de Internet, com o fim tanto de proporcionar informação sobre os produtos e ofertas tanto de PARQUES REUNIDOS como das suas filiais (em doravante, “GRUPO PARQUES REUNIDOS”), assim como permitir a prestação de distintos serviços de compra de entradas e de passes de temporada através do Portal o de qualquer outra tipologia de produtos através do Portal assim como, no seu caso, pôr à disposição dos usuários, distintos concursos, jogos, inquéritos, etc.

Aos efeitos anteriores, os dados identificativos e de contato de Madrid Theme Park Management, S.L.U., sociedade que opera através do Portal e é titular da gestão do Parque Warner (em doravante, o “Parque”) e, portanto, responsável da venta de todos os produtos e/ou serviços relacionados com o Parque, são os seguintes:

Madrid Theme Park Management, S.L.U. com domicilio em Madrid, Paseo de la Castellana 216, planta 16 e C.I.F. B-83.331.041.
Atenção al Cliente: 912 000 792.

II.- CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Estas Condições Gerais de Contratação regularão expressamente as relações surgidas entre GRUPO PARQUES REUNIDOS e os Usuários que contratem a prestação dos serviços ou produtos oferecidos através do Portal.

As presentes Condições Gerais foram elaboradas de conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e comercio electrónico, a Lei 7/1998, sobre Condições Gerais de Contratação, o Real Decreto 1906/1999, pelo que se regula a contratação telefónica ou electrónica com condições gerais em desenvolvimento do artigo 5.3 da Lei 7/1998, o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementarias, a Lei 59/2003, de 19 de dezembro, de firma electrónica e quantas disposições legais resultem de aplicação.

Este documento es acessível em todo momento na secção de compra on-line do Portal de PARQUES REUNIDOS e pode ser impresso e armazenado pelo Usuário.

Plataforma online Resolução de Conflitos: A Comissão Europeia fornece plataforma de resolução de litígios em linha, que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/, através do qual pode ser reivindicações de processo de aquisição feita online.
Contato E-mail: disputeresolution@grpr.com

 

1. INFORMAÇÃO PREVIA À CONTRATAÇÃO

Estas Condições Gerais de Contratação têm por objeto regular as condições gerais de prestação dos serviços oferecidos por GRUPO PARQUES REUNIDOS através de www.parquewarner.com. Os serviços que GRUPO PARQUES REUNIDOS presta atualmente e que são objeto do contrato com os Usuários, o serviço de venta de certa tipologia de entradas e Passes de Temporada dos parques de ócio gerimos por GRUPO PARQUES REUNIDOS assim como, no seu caso, de outros produtos oferecidos a través do Portal.

Os produtos e serviços oferecidos por GRUPO PARQUES REUNIDOS poderão ser contratados por qualquer Usuários que residam em Espanha ou noutro Estado membro de a União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e por aqueles Usuários que, residindo num Estado não pertencente à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, lhes seja de aplicação a legislação espanhola.

O serviço de venta de entradas e Passes de Temporada de GRUPO PARQUES REUNIDOS assim como de qualquer outros produtos oferecidos através do Portal, é de carácter oneroso, e o preço de cada entrada ou Passe de Temporada (incluídos os impostos) está determinado em cada momento no Portal.

O acesso á informação contida no Portal não está sujeito a pago algum.

O Usuário entende que a informação contida no Portal, a informação geral sobre catálogo de entradas e Passes de Temporada, assim como dos demais produtos oferecidos no Portal e as Condições Gerais de Contratação e melhoria do contrato, são bastantes e suficientes para a exclusão de erro na formação do consentimento.

1.1 Trâmites

Para proceder à utilização dos distintos serviços de compra oferecidos no Portal, o Usuário deverá seguir todas as indicações e instruções recolhidas em cada momento do processo de compra no ecrã (COMPRA), preenchendo a estes efeitos a informação requerida pelos formulários fixados no Portal, o qual levará a prévia leitura e aceitação de todas as Condições Gerais de Contratação fixadas no mesmo, de maneira que o Usuário declara conhecer e aceitar ditos trâmites como necessários para aceder aos produtos e serviços oferecidos no apartado de COMPRA do Portal.

O Usuário formalizará a sua compra mediante o cumprimento de todas as fases estabelecidas no apartado de COMPRA e o seu envio telemático. As presentes Condições Gerais de Contratação passarão a formar parte do contrato com o Usuário no momento de aceitação expressa por parte do mesmo, manifestada por meio da complementação e envio dos dados de compra introduzidos no apartado de COMPRA.

A utilização de qualquer dos serviços do Portal supõe a aceitação como Usuário, sem reservas de nenhuma classe, de todas e cada uma das Condições Gerais de Utilização do Portal assim como das Condições Gerais de Contratação e, em seu caso, das Condições Particulares de Contratação que, postas a disposição do Usuário com carácter prévio à formalização da sua compra, regem a aquisição das entradas ou dos Passes de Temporada assim como a aquisição de qualquer outros produtos e serviços oferecidos através do Portal.

1.2 Documentação e idioma

As presentes Condições Gerais de Contratação são acessíveis em todo momento na secção de COMPRA on-line do Portal de PARQUES REUNIDOS e podem ser impressas e armazenadas pelo Usuário.

No caso da aquisição de entradas, uma vez finalizado o processo de compra, o Usuário receberá através do correio electrónico um ticket de compra (o “Ticket”) com um código de barras que será a entrada ao recinto do parque de ócio selecionado. Dito Ticket não poderá ser fotocopiado manipulado ou deteriorado pois ficaria anulado imediatamente.

A entrada adquirida através do Portal para uma data determinada será válida unicamente para dita data. Em caso de que as entradas não se adquiram para uma data determinada, as mesmas serão válidas para a sua utilização dentro dos quatro (4) meses seguintes à data da sua aquisição, sempre dentro da temporada de abertura correspondente do Parque.

No caso da aquisição de Passes de Temporada ou de qualquer outros produtos e/ou serviços oferecidos através do Portal distintos da aquisição de entradas, o Usuário assim mesmo receberá através do correio electrónico o Ticket de compra. Assim mesmo no Portal se lhe informarão das Condições Particulares de Contratação dos referidos produtos ou serviços com carácter prévio à sua contratação.

Com a emissão do Ticket se entendem cumpridos todos os requisitos de posta a disposição do documento substitutivo da fatura, conforme ao Real Decreto 1496/2003, de 28 de novembro, pelo que se aprova o Regulamento pelo que se regulam as obrigações de faturação.

Uma vez finalizado o processo de compra posto à disposição através do Portal e obtido o correspondente Ticket, não se admitirão câmbios ou devoluções.

As presentes Condições Gerais de Contratação estão escritas em idioma português.

1.3 Meios técnicos

O Portal porá à disposição do Usuário todos os meios técnicos necessários para identificar e corrigir erros na introdução dos seus dados nos diferentes formulários que aparecerão no ecrã durante o processo de compra.

1.4 Modificação das Condições Gerais de Contratação

GRUPO PARQUES REUNIDOS se reserva o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de Contratação ou no seu caso, as Condições Particulares de Contratação, que resultem aplicáveis, assim como qualquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de uso ou avisos que resultem de aplicação. O dever de notificação aos Usuários se entenderá cumprido mediante a modificação das Condições Gerais expostas no Portal de PARQUES REUNIDOS.

Em todo caso, antes de contratar produtos ou serviços, se poderão consultar sempre as Condições Gerais de Contratação e, no seu caso, as Condições Particulares de Contratação que resultem aplicáveis. Assim mesmo se reserva o direito a modificar em qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Sítio Web, assim como os conteúdos e as condições requeridas para utilizar os mesmos.

2. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Os dados pessoais que o Usuário preencha aqui assim como qualquer outros dados que se gerem com posterioridade como consequência da sua relação conosco, se incluirão em ficheiros dos que Madrid Theme Park Management, S.L.U. (com domicilio social em Paseo de la Castellana 216, planta 16,28046 Madrid, Espanha; email: lopd@grpr.com) e a sua matriz Parques Reunidos Serviços Centrales, S.A. (com domicilio social en Paseo de la Castellana 216, planta 16,28046 Madrid, Espanha; email: lopd@grpr.com) são co-responsáveis (os “Responsáveis”). Os dados serão tratados pelos Responsáveis para o desenvolvimento, manutenção e controle da relação do Usuário com nós e, em particular, para gerir o seu compra de entradas ou outros produtos, assim como para tramitar as petições que o Usuário nos dirija e conservar as comunicações para melhorar nossos serviços assim como para fines estadísticos.

Para exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos legalmente previstos, envie uma solicitude por escrito aos Responsáveis, indicando no assunto “Solicitude ARCO- Departamento de Marketing” e anexando cópia de documento que acredite a sua identidade.

SE ERES MENOR DE 14 ANOS, NECESSITAMOS O CONSENTIMENTO DOS TEUS PAIS. Para isso, nos poremos em contato com eles e lhes pediremos que nos confirmem que são os teus padres ou tutores e o seu consentimento e, nesse momento, poderemos aceitar a tua solicitude.

III.- CONDIÇÕES PARTICULARES DE CONTRATAÇÃO

1. Condições Particulares Compra Entradas “Dia Aberto”

  1. É necessário que o Usuário imprima o Ticket em qualquer impressora de jato/ injeção de tinta (Inkjet) ou laser, a cor ou branco e preto, para poder aceder ao Parque. Deve trazer impresso o Ticket e aceder diretamente pelos tornos de entrada al Parque. Para entradas com Tarifa Especial como família numerosa, sénior ou inválido (grau de invalidez igual o superior ao 33%), entre outras, deverá acreditar-se com o certificado ou documento que justifique dita condição nas bilheteiras para poder aceder ao Parque.
     
  2. Este ticket é válido para utilizar qualquer dia da temporada 2013 deixando de ter vigência transcorrida essa data. Consulte calendário e horários de abertura em www.parquewarner.com ou no +34 912 000 792.
     
  3.  A compra y uso de qualquer artigo de venta por Internet leva à aceitação das condições de compra on-line assim como a aceitação das normas de funcionamento do Parque.
     
  4. Não é acumulável a outras promoções ou descontos. Não se admitem câmbios nem devoluções.
  5. O Usuário não deve cortar, manipular, deteriorar nem fotocopiar o Ticket. Se dera alguma destas circunstancias, lhe podemos impedir o acesso ao Parque.
  6. Cada entrada tem um código de barras de controle único, que permite UM SÓ ACESSO ao Parque. Uma vez validado não poderá ser utilizado com posterioridade.
  7. O Usuário não deve perder a entrada. Deve-se conservar pelo Usuário durante a sua estância no Parque e mostrá-la à petição de qualquer funcionário.
  8. Está proibida a venda da entrada a terceiros.
  9. Nos reservamos o direito a fechar o Parque, sem prévio aviso, por motivos meteorológicos adversos, de aforo, segurança e saúde pública.
  10. Não se permite a entrada ao Parque com comida nem bebida.
  11. Dia Promoção 2: O usuário pode descobrir no escritório do "segundo dia" no escritório ou Parque do Cliente.

2. ondições Particulares Compra Entradas “Dia Fechado”

  1. É necessário que o Usuário imprima o Ticket em qualquer impressora de jato/ injeção de tinta (Inkjet) ou laser, a cor ou branco e preto, para poder aceder ao Parque. Deve trazer impresso o Ticket e aceder diretamente pelos tornos de entrada al Parque. Para entradas com Tarifa Especial como família numerosa, sénior ou inválido (grau de invalidez igual o superior ao 33%), entre outras, deverá acreditar-se com o certificado ou documento que justifique dita condição nas bilheteiras para poder aceder ao Parque.
  2. Este ticket é válido EXCLUSIVAMENTE para o dia indicado na casa superior “Data de Validez”. Consulte calendário e horários de abertura em www.parquewarner.com ou no +34 912 000 792.
  3. A compra y uso de qualquer artigo de venta por Internet leva à aceitação das condições de compra on-line assim como a aceitação das normas de funcionamento do Parque.
  4. Não é acumulável a outras promoções ou descontos. Não se admitem câmbios nem devoluções.
  5. O Usuário não deve cortar, manipular, deteriorar nem fotocopiar o Ticket. Se dera alguma destas circunstancias, lhe podemos impedir o acesso ao Parque.
  6. Cada entrada tem um código de barras de controle único, que permite UM SÓ ACESSO ao Parque. Uma vez validado não poderá ser utilizado com posterioridade.
  7. O Usuário não deve perder a entrada. Deve-se conservar pelo Usuário durante a sua estância no Parque e mostrá-la à petição de qualquer funcionário.
  8. Está proibida a venda da entrada a terceiros.
  9. Nos reservamos o direito a fechar o Parque, sem prévio aviso, por motivos meteorológicos adversos, de aforo, segurança e saúde pública.
  10. Não se permite a entrada ao Parque com comida nem bebida.
  11. Dia Promoção 2: O usuário pode descobrir no escritório do "segundo dia" no escritório ou Parque do Cliente..

3. Condições Particulares Compra “Menu Online”

  1. A folha impressa da opção de menu elegido pelo Usuário se trocará por um menu composto por: (i) “menu Pizza”, consistente numa meia pizza acompanhado de batatas e bebida o (ii) “menu Hamburguesa”, composto por una hamburguesa, acompanhado de batatas e bebidas o (iii) “menu Sande”, composto por uma sande, acompanhado de batatas e bebidas o (iv) “menu Autosserviço”, composto por um primeiro e segundo prato, sobremesa e bebida, em função da transação online efetuada previamente pelo Usuário.

    Não se deve perder o Ticket-menu, será requerido na hora de fazer a troca no ponto de restauração. Se por motivos alheios ao departamento de Restauração não se pudera oferecer o que está ofertado na publicidade, se substituirá por um produto similar ou superior ao ofertado.

  2. A compra e uso de qualquer artigo de venta por Internet, leva a aceitação das condições de compra on-line, assim como a aceitação das normas de funcionamento do Parque.
  3. Não é acumulável a outras promoções o descontos. Não se admitem câmbios nem devoluções.
  4. O Usuário não deve cortar, manipular, deteriorar nem fotocopiar o Ticket. Se dera alguma destas circunstancias não se poderá trocar pelo Ticket-menu.
  5. Cada entrada tem um código de barras de controle único que dá direito a um Ticket-Menu dum só uso para o Parque.
  6. Está proibida a venta a terceiros.
  7. Este produto é adicional e, portanto, não inclui a entrada ao Parque.
  8. El Ticket Menu correspondente (i) ao “menu Pizza”, poderá trocar-se no ponto de restauração “Valentinos”, (ii) o “menu Hamburguesa”, poderá trocar-se no ponto de restauração “Gotham City Grill” o “Porky Pig Dinner”, (iii) o “menu Sande”, poderá trocar-se no ponto de restauração “Jack’s Market”, e (iv) o “menu Autosserviço”, poderá trocar-se no “Autosserviço El Rancho” ou no “Autosserviço Cartoon Village”, em horário de 13:00 horas a 17.00 horas, sempre sujeito à abertura os citados pontos de restauração.
  9. Nos reservamos o direito a fechar as instalações de restauração, sem prévio aviso, por motivos de aforo, segurança, motivos alimentares e saúde pública.

As presentes Condições Particulares de Contratação poderão ser modificadas em qualquer momento por PARQUES REUNIDOS e/ou a sociedade gestora do Parque. Para mais informação consultar em www.parquewarner.com.

IV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais e Particulares de Contratação que resultem aplicáveis se regerão pela legislação espanhola, que será de aplicação no disposto neste contrato em matéria de interpretação, validez e execução do mesmo.